22/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012325-72.2024.8.26.0161 (processo principal 1007316-49.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Marilene Dantas da Gama - Bradesco Saude S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela executada para reconhecer o excesso de execução e arbitrar o valor executado em R$ 4.200,00, em relação às notas fiscais 8357 e 8558 (fls. 40 e 41).

Diante do depósito do valor devido, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, defiro o levantamento pela exequente do montante de R$ 4.200,00, com os acréscimos devidos, bem como o levantamento pela executada do valor restante por ela depositado, inclusive a quantia que teria sido depositada em duplicidade.

Anoto que eventuais outras notas fiscais pendentes de reembolso devem ser objeto de novo incidente de cumprimento de sentença.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
02/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Julgada Parcialmente Procedente a Impugnação à Execução
03/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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