TJSP - 1001777-89.2020.8.26.0070

1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO ALEXANDRE CAMPOS MOURAO

CPF *51.***.*48-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDRE LUIZ VALENTE

CPF *47.***.*03-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/03/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Vânia Helena da Silva Moreno (OAB 262313/SP) Processo 1001777-89.2020.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Alexandre Campos Mourão - Reqdo: Banco Daycoval S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por RICARDO ALEXANDRE CAMPOS MOURÃO em face do BANCO DAYCOVAL S.A, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o faço para: a) declarar nula a cláusula contratual que prevê a contratação e consequente cobrança de Seguro" (fls.119/120); b) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 473,18, referente à cobrança da tarifa acima mencionada.

    Referido valor deve ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; c) autorizar a compensação de valores entre créditos e débitos existentes entre as partes, nos moldes da fundamentação acima.

    Sucumbente em maior parte, arcará a parte autora com 80% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Tal condenação deverá ser suspensa, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/2015, em razão da concessão da gratuidade à parte autora (fls. 142/144).

    A parte ré arcará com 20% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 13:19

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 00:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2020 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2020 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2020 22:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2020 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2020 21:26

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2020 21:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/08/2020 10:23

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2020 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 07/08/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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