11/09/2025 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029991-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Heder Gualberto -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
28/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 04:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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