16/09/2025 09:54

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003141-02.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rosimeire Rodrigues - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E.

Tribunal de Justiça.

Deverá a z.

Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO (OAB 190335/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 13:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:39

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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