22/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092393-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Criatividarte Brincar Imaginar e Aprender Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), ALEXVADER NUNES SILVA (OAB 370849/SP)
02/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:33

Recebido o recurso
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 21:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
30/11/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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