26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004035-42.2024.8.26.0008 (processo principal 1015132-37.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.

S.

A.

Empreiteira de Mão de Obra Ltda - Me - Gafisa S/A - Roberto Devienne Filho - Adriano Tomas Pataca e outro - EDUARDO DE LIMA GALDUROZ - - Maria Clara Kiyo Ogushi - - TERESA CRISTINA RODRIGUES TARSIA - - Luis Claudio Provençano de Matos - - Ana Paula Guimarães de Matos - - Carolina Bento Mauad - 1) Terceiros já anotados no sistema informatizado. 2) A decisão de fls. 2120 menciona que, a fls. 1833, o Juízo havia autorizado a anotação de indisponibilidade de bens da executada via CNIB.

Mais tarde, a fls. 2395, item '2', decidiu-se que a restrição CNIB não poderia ser retomada porque a pretensão está sujeita ao IRDR n.º 2256317-05.2020.8.26.0000.

Entrementes, vieram ao feito os terceiros: (a) ADRIANO e MAISA (fls. 2136/2138); (b) EDUARDO e MARIA CLARA (fls. 2241/2243); (c) TERESA CRISTINA (fls. 2332/2336); (d) CAROLINA (fls. 4221/4227); (e) LUÍS CLÁUDIO e ANA PAULA (fls. 4317) e (f) MARIA ÂNGELA NAMI (fls. 4338/4340), todos pleiteando o levantamento das constrições sobre os imóveis que possuem.

A decisão de fls. 4323, item '3', determinou o levantamento das restrições CNIB realizadas por ordem deste Juízo e neste feito.

Diante disso, DETERMINO o levantamento das constrições CNIB lançadas por este Juízo sobre os imóveis a seguir descritos: I - Matrícula n.º 232.801 do 6.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em favor de ADRIANO TOMÁS PATACA e MAISA DE CÁSSIA DA SILVA PATACA; II - Matrícula n.º 101.140 do 13.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em favor de EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ e MARIA CLARA KIYO OGUSHI; III - Matrícula n.º 100.884 do 13.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em favor de TERESA CRISTINA RODRIGUES TARSIA; IV - Matrícula n.º 84.772 do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, em favor de CAROLINA BENTO MAUAD; V - Matrícula n.º 46.675 do Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, em favor de LUÍS CLÁUDIO PROVENÇANO DE MATOS e ANA PAULA GUIMARÃES DE MATOS, e VI - Matrícula n.º 127.037 do 16.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em favor de MARIA ÂNGELA NAMI.

Saliento, mais uma vez, que apenas os gravames determinados por este Juízo e em razão deste feito deverão ser levantados, dependendo o levantamento de quaisquer outros gravames de determinação das autoridades que emitiram as ordens para tanto.

Autorizo que cópia da presente decisão sirva como mandado/ofício, cabendo aos interessados o encaminhamento aos cartórios de imóveis competentes e o adiantamento de eventuais taxas e emolumentos, facultado a eles o pedido de ressarcimento por via administrativa ou, se o caso, em ação autônoma. 3) Fls. 4411/4414: (a) Nesta data, consultei os sites do E.

TJSP e do E.

STJ e verifiquei que a afetação permanece (https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr/ DetalheTema?codigoNoticia=67170 e https://processo.stj.jus.br/repetitivos /temas_repetitivos/pesquisa.Jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=1137cod_tema_final=1137), de modo que, ao menos até o momento, não há que se falar em manutenção do bloqueio CNIB. (b) Concedo à GAFISA o prazo de 15 dias para se manifestar. (c) Inerte, recolha a exequente as taxas exigidas para a realização das pesquisas de valores e bens requeridas e venham conclusos para determinação de sua realização. 4) Inerte a exequente, aguarde-se provocação no Arquivo. - ADV: FABIO PORTO GODINHO DA SILVA (OAB 246352/SP), VIVIAN SANTOS DA FONSECA CORDEIRO (OAB 189103/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDREA SERVILHA (OAB 232490/SP), ANDREA SERVILHA (OAB 232490/SP), RAFAELA TOMÉ DOS REIS (OAB 507167/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), RAFAELA TOMÉ DOS REIS (OAB 507167/SP), DÉBORA FERNANDA VIEIRA ALVARES (OAB 461598/SP), VIVIAN SANTOS DA FONSECA CORDEIRO (OAB 189103/RJ), FABIO PORTO GODINHO DA SILVA (OAB 246352/SP), GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA (OAB 387581/SP), CAIO MONTENEGRO RICCI (OAB 392857/SP), FLAVIO EDUARDO BATISTA (OAB 288741/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 225641/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 20:49

Conclusos para decisão
24/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:10

Ato ordinatório
18/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 20:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:14

Ato ordinatório
07/04/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 20:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/02/2025 09:23

Juntada de Ofício
20/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:11

Juntada de Ofício
31/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 13:40

Protocolo Juntado
10/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2024 17:45

Juntada de Ofício
08/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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