TJSP - 1003066-59.2025.8.26.0045
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 22:46
Suspensão do Prazo
-
15/09/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003066-59.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vicente Pellegrino Neto -
Vistos.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Poder Público ou suas autarquias tenham editado norma que autorize seus procuradores a transigir em Juízo, torna-se dispensável a designação de audiência.
Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias.
Após, com a contestação, venham os autos conclusos para sentença.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP) -
27/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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