23/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087555-39.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Donizeti Soares -

Vistos.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:28

Recebido o recurso
09/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
22/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:11

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 19:19

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:50

Expedição de Mandado.
15/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:06

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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