TJSP - 0006248-29.2021.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006248-29.2021.8.26.0007 (processo principal 1022541-91.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joel Teixeira de Camargo Junior - Josinaldo Batista Jorge -
Vistos.
Fls.147/148 - Homologo o acordo a que chegaram as partes.
Diante da manifestação das partes (fls. 157 e 159), satisfeita a obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, referente ao valor tornado indisponível no sistema Sisbajud às fls. 61/64.
Providencie a serventia, com URGÊNCIA, o desbloqueio do veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD às fls. 110/111.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.
PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.
A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.
O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.
O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.
Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), ANTONIO CARLOS CABELLO (OAB 180204/SP), ETELVINA CORREA PINHEIRO (OAB 300666/SP) -
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:41
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
23/07/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 13:09
Incidente Processual Instaurado
-
14/10/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 11:24
Ato ordinatório
-
11/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 02:31
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 23:02
Suspensão do Prazo
-
18/01/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
28/01/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 01:20
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 09:01
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2022 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2022 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 19:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 19:53
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 19:53
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 15:34
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 20:56
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2022 01:49
Suspensão do Prazo
-
20/07/2022 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 21:30
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2022 11:59
Expedição de Carta.
-
07/06/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 11:51
Proferido Despacho
-
15/03/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 19:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 08:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2021 19:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.
-
26/10/2021 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2021 15:11
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2021 16:27
Proferido Despacho
-
30/07/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:39
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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