04/09/2025 17:28

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008700-47.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clovis Alteá Bernal - - Dulcinea de Moura Altea - Banco Bradesco S.A. - Vistos, em saneador.

O réu alegou em sua contestação ilegitimidade passiva e que há litisconsórcio necessário - sem contudo conseguir apontar quem seria o litisconsorte - discorrendo sobre legitimação material (fl. 153).

Contudo, sua peça beira a revelia material, diante da inobservância da causa de pedir formulada pelos autores, pautada na relação jurídica entre eles quanto ao cartão de crédito, a partir da qual não restam dúvidas de que o réu é parte legítima e inexiste litisconsórcio obrigatório.

Conforme fl. 159, o réu expressamente faz prova de sua legitimação ao afirmar ser responsabilidade do banco "garantir as melhores ferramentas e políticas de crédito e segurança para aprovação das transações; verificação e aprovação ou negativa das transações", conforme quadro relativo ao fluxo de autorização inserido na contestação.

Por óbvio que, enquanto fornecedor na cadeia de consumo e responsável perante o cliente, o réu é parte legítima.

O réu requereu a produção de prova documental à fl. 181.

No prazo de 5 (cinco) dias, deverá juntar aos autos todas as comunicações realizadas com os autores a partir de 20/06/2025 e documentos relativos a transação objeto da ação, justificando por qual razão não os produziu oportunamente, nos termos do art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, o réu provar a falsidade ou inexistência dos documentos impugnados de fls. 11, 13 e 59/65, dado que impugnou todos os documentos juntados com a petição inicial.

Sem prejuízo, manifeste-se o réu especificamente sobre a janela temporal para verificação de idoneidade da transação e qual seria sua diligência na hipótese de seu cliente informar a negativa de autoria (conforme fluxo à fl. 159).

Mantenho a antecipação da tutela conforme determinado à fl. 77, dado que a suspensão da exigibilidade do débito é a medida mais adequada, considerando a efetividade da tutela, na forma dos arts. 297 e 301 do Código de Processo Civil.

Considerando a cobrança mensal aos autores e a doença grave da qual padece a coautora, após o prazo tornem os autos conclusos para julgamento com urgência. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 21:18

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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