04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012504-47.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Peter Noboru Moraes Uegama - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: FERNANDA APARECIDA IZZO CORIA MENDES (OAB 192369/SP), GIOVANA SANTORO CORIA (OAB 523270/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:04

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:52

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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