03/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001522-46.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Márcio Cícero Oliveira Pereira - Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.

Observo que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, antes da análise de eventuais preliminares arguidas, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicarem se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formularem eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Tratando-se de processo eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:57

Ato ordinatório
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 06:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:45

Expedição de Carta.
11/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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