TJSP - 0002386-58.2016.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA ALVES

CPF *41.***.*82-06

Advogados

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB: 421428/SP

CPF *32.***.*06-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:35

    Apensado ao processo

  • 02/03/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0002386-58.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL OLIVEIRA ALVES - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado RAFAEL OLIVEIRA ALVES, CPF: *41.***.*82-06, MTR: 933341-0, RG: 48.370.239, RGC: 71.434.571, RJI: 181282502-67, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, são da maior gravidade (artigo 157, 2º, I, II e V, do Código Penal; artigo 157, 2º, I, II e V, por quatro vezes, cc artigo 70, caput, do Código Penal; artigo 157, 2º, I e II, do Código Penal), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/01/2039, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 21:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 21:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 20:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 21:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/02/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:08

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/07/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:32

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 10:55

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 28/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:39

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:45

    Decisão

  • 08/07/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 16:01

    Apensado ao processo

  • 02/06/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:53

    Decisão

  • 28/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 06:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 19:07

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/09/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2020 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/04/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/03/2020 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/03/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:43

    Decisão

  • 02/03/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2019 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2019 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2019 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 21:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2018 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2018 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2018 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2018 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 14:21

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2018 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 12:07

    Realizado Cálculo

  • 25/09/2017 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 18:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 12:43

    Apensado ao processo

  • 02/03/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 11:44

    Apensado ao processo

  • 01/11/2016 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 27/10/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 15:48

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2016 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2016 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2016 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2016 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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