TJSP - 1501167-26.2024.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501167-26.2024.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Leve - MURILLO DE OLIVEIRA ALVES FELIPPE - Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 54/56 em face de MURILLO DE OLIVEIRA ALVES FELIPPE.
Uma vez que não se vislumbra qualquer prejuízo efetivo, deixo de renovar a oitiva da vítima Maria Aline, ouvida na audiência realizada no dia 14 de abril de 2025.
Em relação ao pedido de proposta de acordo de não persecução penal, verifico que a própria denúncia fez referência aos motivos pelos quais o Ministério Público não fez a proposta, qual seja, a reincidência.
Considerando as intercorrências da audiência, suspendo-a por ora.
MANTENHO a condução coercitiva da testemunha HADASSA VITÓRIA APARECIDA MOREIRA e da vítima MAIARA CRISTINA APARECIDA MOREIRA.
Ainda, considerando que foi devidamente intimada para o ato, mas ausentou-se injustificadamente, determino a condução coercitiva da vítima ANA GABRIELA CACHIELLI.
Tornem os autos conclusos para designação de audiência - ADV: GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 511724/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP) -
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 11:06
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:12
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:11
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:12
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 10:15
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
25/06/2025 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 16:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
22/05/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 18:18
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 18:18
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 18:18
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:57
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
14/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 09:27
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 09:26
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/03/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 12:19
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 17:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/11/2024 00:46
Suspensão do Prazo
-
15/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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