08/09/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014800-42.2025.8.26.0001 - Embargos à Execução - Tutela de Urgência - Mike Kemson Delva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Mike Kemson Delva ajuizou a presente ação em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, aduzindo que não reconhece o contrato que embasou o ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão, acrescentando, ainda, que nunca recebeu os produtos da fornecedora.

Ao final pleiteou a procedência dos embargos de terceiro.

Juntou documentos.

Citada, a ré apresentou defesa a fls. 106/112, impugnando a gratuidade processual concedida, e defendendo a regularidade da contratação.

Réplica às fls. 121/125. É o relatório.

Decido.

Rejeito a impugnação ofertada, não vindo aos autos indícios de capacidade financeira. É hipótese de extinção liminar do feito notadamente porque evidente a inadequação da ação em face de ação original de busca e apreensão.

A defesa no rito da ação de busca e apreensão deve ser por meio de contestação naquele feito, no prazo de 15 dias contados da execução da liminar (artigo 3º do Decreto lei nº 911/196, com redação dada pelas Leis 10.931/2004 e 13.043/2014) e não por meio de embargos à execução.

E, no caso dos autos, o instrumento adequado era a oferta de defesa nos autos principais pela própria devedora.

Note-se, ainda, a confusão do relato inicial, ora reportando a ação como embargos de terceiro, inadmissível por ser o autor parte do processo, ora reportando o feito como embargos à execução.

Assim, a hipótese é de extinção do processo sem a resolução do mérito por ausência de interesse de agir, na modalidade adequação.

De se apontar, por fim, a informação de fls. 19, h), indicando local para apreensão do bem, para ciência do credor.

Por estas razões jurídicas, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pelo autor, no patamar de 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade processual concedida.

PRI - ADV: ISMAEL SIMÕES MARINHO (OAB 206210/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 19:30

Conclusos para decisão
24/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:27

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:58

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
06/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:44

Evoluída a classe de 37 para 172
05/05/2025 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2359817-48.2024.8.26.0000

Belotto &Amp; Belotto Sociedade de Advogados

Mario Miguel de Souza Pontes

Advogado: Marcel Pedro dos Santos Belotto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1000075-89.2016.8.26.0445

Itau Unibanco SA

Vita Comercial de Veiculos LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2016 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1114914-61.2017.8.26.0100

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Mao Unica Comercio e Intermediacoes LTDA...

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2017 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0007717-63.2024.8.26.0506

Francisco Rafael Crescente

Passaredo Transportes Aereos

Advogado: Andre Luis Sampaio Baroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1011302-25.2023.8.26.0609

Banco Santander

Manasses Alves Silva

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2023 09:00

Exibir Processo