04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001935-89.2025.8.26.0005 (processo principal 1012984-81.2023.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Isaque Silva Souza - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Com efeito, não foi determinado o pagamento de custas pelo exequente, mas pelo executado, conforme planilha juntada pelo próprio exequente as fls. 51/52.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANA CAROLINA AMORIM FARIAS (OAB 443838/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
18/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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