TJSP - 0011782-23.2022.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011782-23.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1020057-46.2019.8.26.0005) (processo principal 1020057-46.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Michel, registrado civilmente como Michele Alves -
Vistos.
Fls. 76/78: Não tendo sido cumprida a obrigação de fazer estipulada em sentença (demolição do banheiro, construção do muro de vedação no local e reboco do muro) e considerando o grande lapso temporal decorrido sem solução da questão, defiro o pedido formulado pela exequente e converto a obrigação de fazer em perdas e danos.
Quanto ao valor estimado, diante da falta de outros elementos nos autos, fica acolhido o montante indicado na fl. 76 (R$ 15.158,05).
Intime-se a parte ré a pagar o valor de R$ 15.158,05 no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, com prosseguimento da execução por quantia certa.
No mesmo prazo acima, caso discorde do montante, a parte contrária poderá apresentar outros orçamentos/documentos, que serão apreciados pelo Juízo, que poderá se o caso reavaliar o valor das perdas e danos.
Por cautela expeça-se mandado de intimação à parte requerida/executada, observando que a exequente é beneficiária da gratuidade.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.
Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP) -
27/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 21:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/07/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
06/05/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/12/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 23:52
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
-
15/01/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 10:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/01/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
24/03/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.
-
26/01/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 12:06
Recebida a Petição Inicial
-
05/12/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:42
Apensado ao processo
-
05/12/2022 09:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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