04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003161-49.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003001-97.2019.8.26.0587) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flavio Serpejante Peppe - Marilyn Reed Mangels - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para DECLARAR a legitimidade do embargante quanto ao registro do respectivo instrumento nas matrículas dos imóveis indicados, conforme acima fundamentado, bem como DETERMINAR o cancelamento das medidas constritivas determinadas na ação principal e incidentes sobre os referidos bens imóveis, matriculados sob números 48.675 e 48.678, CONFIRMANDO a liminar anteriormente concedida (fls. 229/230).

Condeno a embargada ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, considerando que a embargada não tinha como supor a existência da venda antes da interposição de sua ação, de modo que é desproporcional condená-la ao pagamento de ônus sucumbenciais com base no valor do imóvel.

Independentemente do trânsito em julgado, certifique-se a conclusão desta sentença nos autos do cumprimento de sentença em apenso, ali prosseguindo-se.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C - ADV: RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS (OAB 271514/SP)
03/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:06

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:29

Apensado ao processo
04/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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