TJSP - 1018070-42.2023.8.26.0196

1ª instância - 04 Civel de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO FRASSETTO GOES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES

OAB: 426882/SP

CPF *49.***.*98-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 16:06

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

  • 07/06/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/01/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Joel Junior Amorim Rodrigues (OAB 426882/SP) Processo 1018070-42.2023.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reqda: Jacquelline Aparecida de Morais -

    Vistos.

    A Jurisprudência Pátria já reconheceu a subsistência do direito de purgação da mora, posto que se destina a preservar os direitos contratuais do devedor inadimplente e afastar eventual antecipação do pagamento de todas prestações.

    Firmou-se a aplicação do art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que preconiza a liquidação do débito total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

    Diante disso e do depósito de fls. 184/185 que comprova o pagamento integral das parcelas vencidas e a vencer, determino a restituição do veículo apreendido pelo autor (fls. 174) em favor da ré, no mesmo local onde ocorrida a apreensão, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob as penas previstas em lei.

    Intime-se a autora, com urgência.

    No mais, a fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, a ré deverá comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, cópia da CTPS ou documento que comprove o valor de sua renda mensal.

    Int.

  • 24/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 07:52

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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