TJSP - 1501076-51.2022.8.26.0248
1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
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12/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501076-51.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RAIANE RODRIGUES DE ARAÚJO -
Vistos.
Recebo a resposta a fls. 157/159.
Quanto à alegada falta de justa causa, reporto-me a decisão de fls. 107/108.
Quanto ao pedido de aplicação dos benefícios despenalizadores, o Ministério Público já se manifestou a fls. 102. É incabível a absolvição sumária do réu, visto que não restou demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.
As demais questões suscitadas pela defesa, confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas ao final da instrução processual.
Para a audiência virtual de instrução e julgamento designo o dia 05.11.2025, às 13:30 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela.
No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório.
Para a audiência, requisitem-se os guardas arrolados na denúncia/defesa e intimem-se a(s) vítima(s), caso arrolada, bem como as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais, e defesa, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s).
Int. - ADV: LUANA CAROLINA CAETANO BATISTA (OAB 506890/SP) -
28/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
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29/07/2025 15:43
Conclusos para decisão
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09/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2025 15:01
Juntada de Mandado
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24/02/2025 09:41
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 15:11
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2024 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 09:01
Recebida a denúncia
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01/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
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01/09/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 283
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04/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
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03/08/2023 07:32
Juntada de Petição de Denúncia
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08/07/2023 07:39
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 15:14
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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30/01/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
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30/01/2023 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 17:21
Expedição de Carta precatória.
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27/01/2023 16:15
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 15:51
Medida Cautelar Criminal Deferida
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27/01/2023 14:33
Conclusos para decisão
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24/10/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 14:11
Conclusos para despacho
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11/10/2022 16:53
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/10/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
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19/08/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:51
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/05/2022 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 07:42
Expedição de Certidão.
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06/05/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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