18/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7003144-82.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FERNANDO ALBERTO FERREIRA MACHADO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:01

Homologado o Cálculo
03/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:39

Ato ordinatório
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:14

Declarada a Remição
20/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:19

Homologado o Cálculo
26/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:22

Ato ordinatório
19/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:39

Ato ordinatório
10/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 06:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2024 06:20

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/08/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/05/2021 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/07/2019 00:00

Proferido Despacho
28/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 00:00

Ato ordinatório
22/10/2018 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 00:00

Decisão
26/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2017 00:00

Ato ordinatório
06/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
20/06/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2017 00:00

Decisão
30/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
29/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/06/2014 00:00

Outros
13/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/09/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/05/2013 00:00

Outros
13/03/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/03/2013 00:00

Outros
07/03/2013 00:00

Outros
04/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2013 00:00

Autos na PAJ
20/02/2013 00:00

Autos no M.P.
15/02/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/01/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/12/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/07/2012 00:00

Autos no Prazo
12/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/07/2012 00:00

Imprensa
10/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/04/2012 00:00

Baixa M.P.
26/04/2012 00:00

Autos ao M.P. em mãos
20/04/2012 00:00

Autos no M.P.
19/04/2012 00:00

Imprensa
18/04/2012 00:00

Baixa Conclusão
16/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/04/2012 00:00

Baixa Conclusão
02/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/02/2012 00:00

Baixa M.P.
23/02/2012 00:00

Autos ao M.P. em mãos
17/02/2012 00:00

Autos no M.P.
14/02/2012 00:00

Autos Aguardando Intimação
08/02/2012 00:00

Imprensa
08/02/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
07/02/2012 00:00

Baixa Conclusão
07/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
09/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
14/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
28/10/2011 00:00

Baixa Conclusão
26/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2011 00:00

Baixa M.P.
25/10/2011 00:00

Autos ao M.P. em mãos
21/10/2011 00:00

Autos no M.P.
08/09/2011 00:00

Autos no Prazo
08/09/2011 00:00

Imprensa
06/09/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
01/08/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/07/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
22/07/2011 00:00

Baixa Conclusão
21/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
06/04/2011 00:00

Baixa M.P.
04/04/2011 00:00

Autos ao M.P. em mãos
31/03/2011 00:00

Autos no M.P.
25/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/03/2011 00:00

Autos no Prazo
01/03/2011 00:00

Imprensa
25/02/2011 00:00

Baixa Conclusão
23/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
05/01/2011 00:00

Baixa M.P.
04/01/2011 00:00

Autos ao M.P. em mãos
03/01/2011 00:00

Autos no M.P.
22/12/2010 00:00

Outros
17/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/08/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/08/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/12/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/11/2007 00:00

Outros
24/09/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2007 00:00

Autos no Prazo
20/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/06/2004 00:00

Outros
22/06/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2004 00:00

Outros
01/06/2004 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
26/05/2004 00:00

Outros
25/05/2004 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2003 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/12/2003 00:00

Autos na PAJ
09/12/2003 00:00

Autos no M.P.
03/12/2003 00:00

Outros
02/12/2003 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2003 00:00

Autos na PAJ
23/10/2003 00:00

Autos no M.P.
16/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2003 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/05/2003 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
06/02/2003 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
05/02/2003 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
19/12/2002 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/12/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/11/2002 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2002 00:00

Autos na PAJ
19/11/2002 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
19/11/2002 00:00

Autos no M.P.
05/11/2002 00:00

Outros
31/10/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/10/2002 00:00

Autos no Setor de Plantão.
30/10/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/10/2002 00:00

Autos Decrim 1 para o Final
25/10/2002 00:00

Autos no Setor de Plantão.
16/10/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/10/2002 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2002 00:00

Autos na PAJ
09/10/2002 00:00

Autos no M.P.
04/10/2002 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
17/05/2002 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
15/05/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2002 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/02/2002 00:00

Outros
27/02/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2001 00:00

Outros
23/05/2001 00:00

Outros
10/05/2001 00:00

Autos Atualização
10/05/2001 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
07/05/2001 00:00

Autos na PAJ
02/05/2001 00:00

Autos no M.P.
23/04/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2001 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2001 00:00

Autos na PAJ
17/04/2001 00:00

Autos no M.P.
11/04/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/04/2001 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2001 00:00

Outros
03/04/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/03/2001 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2001 00:00

Outros
22/03/2001 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2001 00:00

Autos na PAJ
14/03/2001 00:00

Autos no M.P.
18/12/2000 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/12/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/12/2000 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2000 00:00

Autos no M.P.
01/12/2000 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2000 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2000 00:00

Autos na PAJ
31/10/2000 00:00

Autos no M.P.
27/10/2000 00:00

Outros
11/10/2000 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/10/2000 00:00

Autos na PAJ
05/10/2000 00:00

Autos no M.P.
15/09/2000 00:00

Outros
13/09/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2000 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2000 00:00

Autos na PAJ
08/06/2000 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/05/2000 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2000 00:00

Autos no M.P.
18/04/2000 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2000 00:00

Autos na PAJ
31/03/2000 00:00

Autos no M.P.
21/03/2000 00:00

Outros
10/03/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2000 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
20/01/2000 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
14/01/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2000 00:00

Outros
05/03/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/1997 00:00

Outros
26/11/1997 00:00

Autos Atualização
24/11/1997 00:00

Conclusos para despacho
20/11/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/10/1997 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/1997 00:00

Conclusos para despacho
26/09/1997 00:00

Autos na PAJ
19/09/1997 00:00

Autos no M.P.
17/09/1997 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
15/09/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/1997 00:00

Conclusos para despacho
05/09/1997 00:00

Autos no M.P.
01/09/1997 00:00

Autos F.A.
26/08/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/08/1997 00:00

Conclusos para despacho
07/08/1997 00:00

Autos na PAJ
31/07/1997 00:00

Autos no M.P.
24/07/1997 00:00

Outros
21/07/1997 00:00

Autos no M.P.
18/07/1997 00:00

Outros
09/06/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/1997 00:00

Autos no M.P.
06/06/1997 00:00

Conclusos para despacho
16/05/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/1995 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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