05/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038356-44.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Natália Sthefani Siqueira Fernandes - Fc Financeira S.a - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 16.000,00 com origem no contrato nº 100968445-5 e condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir desta data e juros moratórios legais a partir da citação.

Como consequência natural, a parte autora deverá restituir o valor histórico creditado em seu favor (fls. 111 - Valor: R$ 16.000,00), admitida a compensação.

Diante do restabelecimento dos efeitos da concessão da tutela de urgência nesta oportunidade, a parte ré, em dez dias, deverá comprovar a exclusão do apontamento de R$ 40.648,88 em nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A ré arcará com as custas, com as despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da condenação, com juros moratórios a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 85, §16, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:39

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:00

Decisão Determinação
21/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
21/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 06:13

Suspensão do Prazo
24/11/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:55

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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