TJSP - 1500062-45.2023.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:15
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
02/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
28/08/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:12
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500062-45.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FÁBIO MARCEL VALENTIM -
Vistos.
Sem embargo do respeito tributado à Ilustre Advogada (fls. 373), diante do teor da certidão de fls. 375, a rigor, não é possível aferir se, de fato, o réu tornou-se cônscio da renúncia.
Deveras, mister a demonstração da ciência inequívoca.
De conseguinte, por prudência, se nos afigura recomendável a demonstração formal da ciência.
Nessa quadra, intime-se a Ilustre Advogada para comprovação da ciência, ou, ainda, para observância do artigo 112, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.
Em linha de remate, considerando-se eventual comprovação da renúncia, intime-se o réu para regularização da representação processual.
Intime-se e cumpra-se.
Jales, data da assinatura digital.
Fabio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito - ADV: JUAREZ CANATO (OAB 87410/SP), KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP) -
25/08/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:05
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
24/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:52
Ato ordinatório
-
19/08/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:58
Juntada de Ofício
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 11:48
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 14:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:11:00, 1ª Vara Criminal.
-
29/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:58
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:58
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:58
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:58
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:58
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 04:49:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:18
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 22:19
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 22:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 14:40
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 07:21
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 07:07
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 17:04
Recebida a denúncia
-
09/02/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 13:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/02/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 23:13
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 09:56
Apensado ao processo
-
26/02/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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