04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042692-39.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:37

Expedição de Mandado.
13/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:44

Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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