15/03/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:30

Baixa Definitiva
20/10/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:12

Homologada a Transação
16/10/2023 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 18:15

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Nicodemos Augusto (OAB 259511/SP) Processo 1006769-46.2023.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bruna Sophya de Magalhães da Silva -

Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2- Nos termos do artigo 528 do CPC, cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão de 01 a 03 meses e de ter seu nome protestado em virtude da inadimplência, observando-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (§ 7º do art. 528, do CPC).

Outras prestações pretéritas, que não tenham sido pagas (se eventualmente existirem), só poderão ser exigidas em outra ação, mediante pedido de penhora de bens (e não de prisão).

Advirta-se o devedor de que, se não for apresentada defesa (justificativa) no prazo de três dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a-s) exequente(s).

O executado também deve ser cientificado de que, caso não tenha condições financeiras de contratar advogado(a), poderá buscar assistência jurídica nos órgãos de atendimento às pessoas carentes (em Campinas-SP: Defensoria Pública do Estado, fone *80.***.*34-40; ou outros órgãos que prestam serviço de assistência jurídica gratuita).

Fica permitida a utilização de uma via desta decisão como MANDADO DE CITAÇÃO.

Int.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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