04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012333-74.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos. 1 - Fls. 229: Providencie-se o recolhimento das taxas devidas, no prazo de cinco dias.

Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 2 - Com o recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor.

Determino a realização da pesquisa via on-line, para solicitar do BANCO CENTRAL, DETRAN e SERASAJUD o endereço do Réu.

Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 06:21

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 14:26

Suspensão do Prazo
30/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 18:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 09:38

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
14/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
10/02/2024 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 13:33

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 1012333-74.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos. 1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise. 2 - Cite-se o(a,s) executado(a,s) supra indicado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor apontado no demonstrativo, que deverá integrar a presente, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste.

Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 3 - Indefiro o pedido de citação postal no rito de execução.

Diante da controvérsia legal de necessidade de citação por Oficial de Justiça nos processos de execução, considerando a exclusão da sua previsão (artigo 222, alínea d do CPC/73) no artigo 247 do novo Código de Processo Civil e a relevância da prática deato processual complexo no ato de citação na execução(cientificação da ação e necessidade de atuação humana concreta de prática de atos de constrição penhora de bens) aliada à previsão expressa de "mandado de citação" do artigo 806, §2º do CPC/15, reputo imprescindível a citação por mandado nos processos de execução. 4 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de citação por mudança de endereço, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD.

Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório.

Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão e/ou intimação. 5 Em caso de requerimento da certidão para as finalidades do inciso IX do artigo 799 do Código de Processo Civil, anoto que basta o comparecimento do patrono ao Cartório para o pleito diretamente ao Ofício, com o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. 6 Defiro o pleito de inscrição no SERASAJUD do valor cobrado na execução, exclusivamente do devedor do título extrajudicial, desde que efetivado o requerimento na petição inicial e acompanhada das respectivas custas, independentemente de nova conclusão. 7 - Diante do exposto, providencie o requerente o recolhimento das diligencias do Sr.

Oficial de Justiça, para posterior expedição do mandado de citação.

Devendo providenciar o recolhimento observando o numero de 2 (dois) atos a serem realizados (citação e penhora), para posterior cumprimento.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos.

Servindo a presente como mandado para os fins legais.

Intime-se.
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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