04/09/2025 16:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002258-65.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Ferreira de Araujo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Fls.151/171: anotado.

A questão posta em Juízo (pedido de invalidade de desconto promovido por associação/sindicato cumulada com indenização por dano moral) está suspensa por força de decisão que admitiu, em 29/05/2025 (publicação em 12/06/2025), o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Portanto, aguarde-se julgamento definitivo daquele incidente.

Int. - ADV: NAYARA KIOKO GRACIANO KADEKARO COLOMBO (OAB 413508/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
10/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:29

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/04/2025 15:02

Juntada de Ofício
07/04/2025 14:58

Juntada de Ofício
29/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:52

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:31

Não confirmada a citação eletrônica
26/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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