22/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:15

Incidente Processual Instaurado
12/09/2025 00:05

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081396-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Carlos dos Santos -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: MATHEUS FELIPE DUTRA DOS SANTOS (OAB 499071/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Homologado o Cálculo
01/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
08/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:16

Recebido o recurso
14/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:25

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 17:33

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:35

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:48

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:19

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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