26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014965-17.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ricardo de Oliveira Leite - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e diante da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.800,00, nos termos do §8º, do art. 85, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça, nos termos dos §§2º e 3º, do art. 98, do CPC.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON GIORGI DOS SANTOS (OAB 346870/SP)
25/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:41

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:55

Expedição de Carta.
16/08/2024 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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