04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063030-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Raimundo Conceição Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.

ACIDENTE DE TRAJETO.

SEQUELAS DE FRATURA DA MÃO DIREITA.

RECURSO DO AUTOR.

PRELIMINAR.

PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE.

PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA.

ARGUIÇÃO REJEITADA. MÉRITO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO.

AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO À TESE JURÍDICA FIRMADA NO TEMA Nº 416/STJ.

REQUISITO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.1.

RECURSO DO AUTOR.

PRELIMINAR.

PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO, COM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR ASSISTENTE TÉCNICO.

HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JUÍZO, AO QUAL CABE DECIDIR ACERCA DAS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS.

PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA.

ARGUIÇÃO REJEITADA.2.

PRETENSÃO AUTORAL À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

SEQUELAS DE ACIDENTE IN ITINERE QUE OCASIONOU A FRATURA DA MÃO DIREITA.

CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA.

TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL.

O LAUDO MÉDICO NÃO FOI IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE.

AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS.

INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 416/STJ.

A SEQUELA NÃO IMPLICA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

REQUISITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Amanda Rodrigues Teixeira (OAB: 377133/SP) - Ana Paula de Araujo Wey (OAB: 479836/SP) - 1º andar
11/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:57

Ato ordinatório
12/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:22

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
02/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:54

Ato ordinatório
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:33

Ato ordinatório
08/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/11/2024 19:29

Suspensão do Prazo
16/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:49

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 18:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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