TJSP - 0015426-70.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BATISTA ALVES

CPF *40.***.*49-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015426-70.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL BATISTA ALVES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP)

  • 02/09/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:03

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:19

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/05/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:23

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 11:37

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:22

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 07:35

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:27

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/04/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 14:50

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:36

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:30

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:36

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 10:41

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:20

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 10:12

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 10:07

    Apensado ao processo

  • 03/02/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/08/2022 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2022 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 19:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:47

    Decisão

  • 30/09/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:15

    Decisão

  • 15/09/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:41

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:12

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/08/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 10:06

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 18:41

    Proferido Despacho

  • 22/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 10:02

    Realizado Cálculo

  • 15/04/2020 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 23:11

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 20:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/04/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:51

    Decisão

  • 24/01/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 16:13

    Realizado Cálculo

  • 25/09/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2019 17:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/09/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:00

    Realizado Cálculo

  • 23/09/2019 15:51

    Apensado ao processo

  • 23/09/2019 15:42

    Desapensado do processo

  • 23/09/2019 15:27

    Apensado ao processo

  • 17/09/2019 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 16:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:56

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/08/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 05:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/06/2019 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 08:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2018 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2018 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2018 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 13:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 12:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2018 18:01

    Decisão

  • 25/04/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 17:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/03/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 11:36

    Processo Entranhado

  • 19/03/2018 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/02/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 11:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/01/2018 11:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/12/2017 11:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/12/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2017 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 19:03

    Decisão

  • 10/10/2017 12:53

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2017 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2017 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2017 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 18:12

    Decisão

  • 25/05/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 07:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2017 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2016 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 15:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

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