04/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006420-51.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS CARDOSO RIBEIRO - 1.Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. 2.Na hipótese de não ter sido expedida ordem de liberação ou se anterior a implementação do BNMP 2.0, expeça-se Alvará de Soltura, nos termos do artigo 409, parágrafo único das NSCGJ. 3.Procedam-se as comunicações necessárias, inclusive à polícia militar para baixa na fiscalização e à Central de Atenção ao Egresso e Família Tomadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (OAB 356465/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:35

Concedido o Indulto
02/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:39

Ato ordinatório
15/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:12

Expedição de Ofício.
08/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:53

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:26

Ato ordinatório
13/05/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:44

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:56

Juntada de Ofício
07/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:55

Expedição de Alvará.
13/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:58

Concedido o Livramento Condicional
13/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:30

Declarada a Remição
04/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:13

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:38

Homologado o Cálculo
21/01/2025 15:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
21/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:25

Homologado o Cálculo
09/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/08/2024 03:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:48

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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