09/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012256-88.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Sind Empregados No Com Hoteleiro e Sim de Franca Regiao -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 374548/SP)
28/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
14/02/2025 22:59

Suspensão do Prazo
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/03/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 06:34

Expedição de Certidão.
03/03/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2022 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 10:43

Expedição de Carta.
21/07/2021 10:43

Expedição de Carta.
21/07/2021 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 03:15

Suspensão do Prazo
26/06/2019 06:41

Expedição de Certidão.
15/06/2019 23:56

Expedição de Certidão.
15/06/2019 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2019 11:43

Expedição de Carta.
28/05/2019 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2019 15:27

Conclusos para decisão
10/05/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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