04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507251-37.2021.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FLÁVIO AUGUSTO SOTTO DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela Autoridade Policial de Salto, visando a aquisição do notebook apreendido nestes autos (Lenovo IDEAPAD 330S CI7/8G/1T/14W10 - código: 4381912).

O Ministério Público novamente manifestou pelo indeferimento do pedido alegando que o perdimento de tal bem já há determinação deste Juízo, para encaminhamento do notebook à União., conforme fls. 326/328.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela Autoridade Policial e confirmo a perda do notebook, em favor da União, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal.

No mais cumpra-se conforme já determinado as fls. 326/328.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ GOMES DA SILVA VIOLARDI (OAB 329478/SP)
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 21:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/02/2025 10:05

Guia Eletrônica Enviada
06/02/2025 09:43

Guia Eletrônica Rejeitada
24/01/2025 10:50

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:43

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:43

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:41

Trânsito em Julgado ao Réu
09/09/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 00:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:58

Expedição de Mandado.
02/03/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:50

Recebido o recurso
29/02/2024 16:08

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:11

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 23:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/12/2023 18:44

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:56

Incidente Processual Instaurado
12/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 22:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2023 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 01:30:00, 2ª Vara.
24/04/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:49

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:47

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:46

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 00:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2022 12:16

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 11:37

Juntada de Mandado
26/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:22

Expedição de Ofício.
23/08/2022 16:56

Apensado ao processo
23/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
23/08/2022 16:09

Recebida a denúncia
23/08/2022 15:11

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:09

Evoluída a classe de 279 para 10943
22/08/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:19

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:25

Decisão
07/02/2022 14:58

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:44

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 11:57

Apensado ao processo
20/10/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2021 18:55

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:38

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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