TJSP - 4001992-81.2013.8.26.0224
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4001992-81.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Diana Cerveira Mccourt -
Vistos. 1.
Ainda não está regularizada a representação processual do executado Olav, em relação à patrona que subscreve as petições de fls. 332/334, 342, 354, 355/356, 364/365 e 371.
Saliente-se que para tanto não basta o substabelecimento de fls. 343.
A propósito, a procuração assinada digitalmente deve ser baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (o que não se verifica de fls. 343).
Confira-se o seguinte julgado do E.
Tribunal de Justiça deste Estado: "Apelação Cível.
Ação revisional.
Sentença de parcial procedência.
Inconformismo da ré.
Apelação Cível assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "DocuSign".
Invalidade.
Inteligência do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.
Determinação de regularização da representação processual da recorrente, em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Decurso do prazo legal sem regularização da representação.
Sentença mantida.
Recurso não conhecido". (TJSP; Apelação Cível 1001076-61.2023.8.26.0414; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024). 2.
Portanto, sem tal regularização, inviabiliza-se a análise ao contido em sobreditas petições. 3.
Int. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP) -
25/08/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/07/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 20:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 05:10
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 11:24
Expedição de Carta.
-
17/03/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
-
29/01/2025 11:54
Juntada de Mandado
-
29/01/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/08/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 19:49
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 09:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/07/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:54
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 03:01
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2023 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2023 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 16:23
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 10:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2022 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 17:11
Decisão
-
25/08/2021 15:58
Conclusos para julgamento
-
25/08/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 23:19
Suspensão do Prazo
-
13/07/2020 21:28
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2020 11:00
Expedição de Carta precatória.
-
15/04/2020 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 14:45
Proferido Despacho
-
05/12/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 11:59
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2019 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2019 11:16
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 13:33
Proferido Despacho
-
24/06/2019 18:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 17:13
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2019 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2019 17:29
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2019 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2018 21:09
Suspensão do Prazo
-
29/11/2018 12:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2018 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2018 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2018 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2018 10:13
Juntada de Ofício
-
08/08/2018 10:13
Juntada de Ofício
-
08/08/2018 10:12
Juntada de Ofício
-
08/08/2018 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2018 11:46
Decisão
-
18/07/2018 15:28
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2018 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2018 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 10:45
Juntada de Ofício
-
25/06/2018 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2018 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2018 13:34
Proferido Despacho
-
27/03/2018 15:36
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 12:24
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2018 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 10:43
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 10:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2018 10:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2018 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2018 14:49
Expedição de Carta.
-
24/01/2018 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2018 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 16:53
Proferido Despacho
-
12/01/2018 16:55
Conclusos para despacho
-
27/12/2017 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2017 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2017 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2017 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2017 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2017 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 13:50
Proferido Despacho
-
15/03/2017 15:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2017 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2016 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2016 10:58
Ato ordinatório
-
05/12/2016 16:06
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2016 17:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 09:37
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2016 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2016 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2016 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2016 16:29
Ato ordinatório
-
11/04/2016 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2016 14:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2016 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2016 01:01
Suspensão do Prazo
-
06/02/2016 01:04
Suspensão do Prazo
-
09/12/2015 15:03
Expedição de Mandado.
-
09/12/2015 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2015 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2015 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2015 14:48
Proferido Despacho
-
27/11/2015 13:18
Conclusos para despacho
-
24/11/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2015 12:00
Proferido Despacho
-
11/11/2015 13:28
Conclusos para despacho
-
22/10/2015 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2015 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2015 13:55
Proferido Despacho
-
24/09/2015 11:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 16:46
Conclusos para decisão
-
24/07/2015 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2015 11:14
Ato ordinatório
-
18/06/2015 11:40
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2015 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
29/10/2014 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2014 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2014 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2014 17:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2014 18:11
Suspensão do Prazo
-
30/04/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 14:26
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2014 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2014 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2014 09:53
Proferido Despacho
-
26/03/2014 12:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2014 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2014 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2014 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2014 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2014 15:34
Proferido Despacho
-
09/01/2014 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2014 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2013 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2013 17:51
Ato ordinatório
-
26/11/2013 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2013 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2013 10:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2013 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2013 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2013 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2013 14:38
Ato ordinatório
-
29/08/2013 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2013 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
08/03/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2013
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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