05/09/2025 04:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006487-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise do pedido de indulto em favor do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia).

Prazo: 72 (setenta e duas) horas.

Em seguida, retornem os autos para deliberação sobre o pedido, diante do decurso do prazo para o Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:33

Reativação de Processo Suspenso
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:11

Mudança de Magistrado
12/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:32

Expedição de Ofício.
24/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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