29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000865-18.2024.8.26.0346 (processo principal 1000256-18.2024.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Luiz Antonio da Cruz -

Vistos.

Em face da quitação integral do débito pela entidade devedora nos autos do incidente apensado (Precatório/RPV Eletrônico), declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença e, consequentemente, julga extinta a presente execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso pendente levantamento de valores em favor do credor, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica, sem necessidade de certidão de trânsito em julgado.

Arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.

Cientifique-se a fazenda pública.

Sentença registrada e publicada eletronicamente. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 22:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 18:44

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
29/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:00

Incidente Processual Instaurado
28/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:05

Homologado o Cálculo
24/02/2025 22:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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