29/08/2025 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009199-52.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Antônio Fagundes - Elisabete Aparecida Fagundes - - Euripedes Barsanulfo Fagundes - - Fabiano Aparecido Fagundes - - Karina Lopes Fagundes Silva - - Antonio Carlos Fagundes -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação a fls. 66/68, consigno que os interessados são beneficiários da gratuidade judiciária [fls. 36/37, item 1] e que tal benefício compreende a isenção do pagamento de emolumentos para registro do formal de partilha, conforme dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil " ...

A gratuidade da justiça compreende: os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido".

No mais, prossiga-se nos termos da sentença proferida.

Intimem-se. - ADV: DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP)
28/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:33

Decisão Determinação
27/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
17/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
27/05/2025 05:39

Juntada de Ofício
08/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:54

Decisão Determinação
16/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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