01/09/2025 12:00

Prazo
29/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038459-96.2020.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Lorenzo Augusto dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Edson Augusto dos Santos (Representando Menor(es)) - Apelado: Cibele Floriano Rosa Santos (Representando Menor(es)) -

Vistos.

Contra o acórdão desta câmara pelo não provimento do recurso de apelação interposto pela parte ré (fls. 754/763 e 789/791) foi interposto Recurso Especial pela parte ré (fls. 794/820).

Após contrarrazões da parte autora (fls. 825/847) e parecer do Ministério Público (fls. 875/879) o Recurso Especial foi admitido (fls. 880/881) e remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

O Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça foi inicialmente parcialmente conhecido e nesta parte provido por decisão monocrática do Ministro Relator (fls. 887/889 e 913/915).

Contra essa decisão a parte autora interpôs Agravo Interno (fls. 919/928), contrarrazoado pela parte ré (fls. 938/948).

Monocraticamente o Ministro Relator, exercendo juízo de retratação, reanalisou o Recurso Especial e, desta vez negou-lhe provimento (fls. 952/956).

Contra essa nova decisão dessa vez a parte ré interpôs Agravo Interno (fls. 960/970) contrarrazoado pela parte autora (fls. 976/989).

O Agravo Interno foi julgado pela Terceira Turma que em acórdão negou provimento ao recurso (fls. 995/999).

O acórdão transitou em julgado em 16/06/2025 (fls. 1005).

Com o retorno dos autos, as partes foram intimadas, permanecendo em silêncio.

Pois bem, vê-se, em resumo que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial, de forma que se mantém hígido o acórdão prolatado por esta Câmara.

Não há nenhuma outra providência a ser tomada por esta Relatora, de modo que determino a certificação pela serventia do trânsito em julgado e arquivando-se com as cautelas e procedimentos de praxe.

Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Izabella Fernanda Calado Moncayo (OAB: 413146/SP) - 4º andar
28/08/2025 18:30

Despacho
19/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 16:31

Despacho
08/08/2025 18:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2025 18:13

Situação de Pendente de Julgamento
29/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2025 14:23

Despacho
22/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:00

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 18:41

Despacho
26/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2022 00:00

Publicado em
29/07/2022 10:35

Prazo
29/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2022 14:02

Recurso especial
24/05/2022 10:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2022 09:59

Recebidos os autos do MP
23/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:19

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:53

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/05/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 00:00

Publicado em
12/04/2022 16:03

Prazo
12/04/2022 16:02

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:57

Vista (Contrarrazões)
12/04/2022 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2022 15:50

Unificação Pai
09/03/2022 18:15

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:16

Julgado virtualmente
07/03/2022 08:57

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 02:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:06

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/02/2022 16:37

Despacho
14/02/2022 10:35

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:19

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:54

Despacho
07/02/2022 17:24

Conclusos para decisão
25/09/2021 06:24

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:49

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:47

Subprocesso Cadastrado
20/09/2021 15:19

Prazo
20/09/2021 14:38

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:00

Publicado em
15/09/2021 22:59

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:31

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/09/2021 15:12

Acórdão registrado
13/09/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/09/2021 14:33

Julgado virtualmente
10/09/2021 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:02

Conclusos para decisão
03/09/2021 12:50

Recebidos os autos do MP
02/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/08/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:00

Publicado em
26/08/2021 19:18

Expedição de Certidão.
26/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/08/2021 17:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/08/2021 11:55

Distribuído por competência exclusiva
23/08/2021 00:00

Publicado em
18/08/2021 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/08/2021 16:21

Processo Cadastrado
18/08/2021 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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