26/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000199-90.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruno Francisco Mendes da Silva - Avon Cosméticos Ltda -

Vistos.

Face os documentos juntados às fls. 156/164, defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça o juízo de admissibilidade do recurso deve ser feito pelo juízo a quo.

Portanto, considerando que o recurso apresentado às fls. 146/155 é tempestivo,recebo-o apenas no efeito devolutivo.

No mais, tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas (fls. 165/172), remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, proceda-se a serventia na certidão de remessa, a importação de mídia no envio, ou ainda sua eventual inexistência.

Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:32

Recebido o recurso
22/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:05

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:53

Expedição de Carta.
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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