TJSP - 1078937-08.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1078937-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edelson de Oliveira Terra -
Vistos.
Considerando a concordância da parte autora com o cálculo apresentado pela Fazenda Pública e o conteúdo da decisão anterior, reputo homologado o cálculo com a manifestação da parte autora, restando-lhe, apenas, realizar o protocolo do ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014.
Dessa forma, concedo trinta dias de prazo para cumprimento da determinação.
Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação.
Intimem-se. - ADV: LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP) -
02/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:14
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 19:17
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/05/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/01/2025 01:06
Suspensão do Prazo
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17/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:32
Julgada Procedente a Ação
-
21/11/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
03/11/2024 20:07
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 13:31
Recebida a Petição Inicial
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18/10/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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