20/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2025 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2025 18:25

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101848-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Creusa Aparecida Amado -

Vistos.

Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos.

Desta feita, considerando que não houve pedido de realização de prova pericial (fls. 162 e 167), reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP)
29/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2025 00:05

Suspensão do Prazo
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:47

Expedição de Mandado.
08/04/2025 21:44

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 20:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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