03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011230-06.2024.8.26.0032 (processo principal 1022826-04.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcus Vinicius Rodrigues Settani Oliveira - Passaredo Transportes Aéreos - V I S T O S 1.

Defiro a penhora mensal de 15% dos créditos de recebíveis de cartões de crédito e débitos pertencentes à parte executada PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS, CNPJ 00.***.***/0001-35, até o montante do valor do débito em execução de R$ 13.528,31, em desfavor das instituições financeiras e empresas administradoras de cartões Latam Airlines Brasil, CIELO, REDE, STONE, GETNET e DECOLAR. 2.

Servirá a presente decisão, com assinatura digital, como termo de penhora. 3.

Intimem-se os terceiros Latam Airlines Brasil, CIELO, REDE, STONE, GETNET e DECOLAR na pessoa de seus representantes legais, para que não paguem à parte executada o correspondente a 15% dos recebíveis de cartões de crédito e débito, bem como para que promovam o depósito judicial, nestes autos, dos valores retidos, mês a mês, até nova intimação.

Informações sobre o cumprimento da ordem poderão ser prestadas pelas instituições financeiras por meio do correio eletrônico institucional da UPJ ([email protected]), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número deste processo.

Servindo a presente decisão, com assinatura digital como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente, comprovando-se nos autos a remessa no prazo de 10 dias.

Após, aguarde-se em cartório resposta do ofício pelo prazo de 30 dias. 4.

Via desta com assinatura digital, servirá como mandado e ofício. 5.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, de sua representante legal, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que não pratique ato de disposição do crédito.

Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Penhora Deferida
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 18:54

Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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