08/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017182-65.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Diante do quanto consignado pela concessionária ré na manifestação de p. 357, visando a garantia do exercício do contraditório substancial, bem como para evitar uma futura arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, se requerido, oitiva de testemunhas e na juntada de documentos novos.

Para tanto designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01/10/2025, às 15h00.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC.

Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º).

Seguindo as diretrizes firmadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ora replicadas, todos os participantes virtuais da audiência, quais sejam, advogados, promotores, procuradores, partes, testemunhas e quem mais for ouvido, precisam: a) ter acesso à internet; b) ter acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa (como um facetime ou uma selfie), podendo ser um computador com webcam ou um celular; c) usar fone de ouvido, medida a ser observada por todos (em teste realizado, a ausência de fones levou à reprodução de ecos, impedindo uma correta gravação do ato).

Não há a necessidade de se baixar qualquer programa ou aplicativo.

Deverão os advogados constituídos pelas partes informar, por petição intermediária, no prazo de 15 dias, o e-mail o número de telefone celular de todos os participantes, inclusive das testemunhas para envio do link de acesso.

Após a indicação dos respectivos e-mails será encaminhado, a todos os participantes, o link para participação da audiência virtual.

No dia e hora marcados, todos deverão acessar o link para entrar no espaço virtual da audiência, e permanecerão em uma sala digital de espera.

Advogados, Defensores e Promotores serão autorizados a adentrar ao ambiente virtual de imediato.

Fica dispensado o traje formal para as partes, solicitando-se apenas o uso de vestimenta adequada - exceto procuradores (a quem se determina a utilização de traje forense), ressaltando-se que a audiência é gravada, autorizando-se o acesso aos participantes por envio de link para o e-mail do Procurador.

Todos serão chamados a exibir um documento de identificação para a câmera.

As testemunhas não deverão estar presentes no mesmo espaço físico (art.456, CPC).

Por questão de economia de tempo e espaço digital, recomenda-se aos advogados a apresentação de alegações orais remissivas, ou o apontamento essencial a ser feito, com enfrentamento direto dos pontos ouvidos em audiência.

Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, haverá a requisição ao chefe da repartição, ou ao comando do corpo em que servir.

Em caso de dúvidas, devem as partes acessar o manual disponibilizado pelo TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
27/08/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:00:00, 6ª Vara Cível.
27/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:07

Juntada de Mandado
20/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:34

Ato ordinatório
09/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 00:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:42

Suspensão do Prazo
05/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 03:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:54

Expedição de Carta.
20/12/2023 06:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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