27/06/2025 10:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:08

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:02

Arquivado Provisoriamente
27/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:59

Arquivado Provisoriamente
13/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1020808-91.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil).

Esclareço, ainda, que a parte executada poderá apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida.

Nessa última hipótese, deverá reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil).

Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, será realizada a penhora livre, intimando-se o devedor desde logo.

Penhorados bens, caso a parte executada se recuse ao encargo de depositária, este será exercido pela parte exequente.

Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.

Ressalto que, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, as disposições relativas ao procedimento comum se aplicam subsidiariamente ao processo de execução.

Desse modo, havendo regra expressa de citação do executado por mandado, prevista no §1º do artigo 829 do mesmo Código, se revela, em princípio, incabível a citação por via postal na execução de título extrajudicial, mediante incidência subsidiária de norma constante do Livro I da Parte Especial da mencionada lei.

Acrescento que, por força da norma contida no artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação deve ser realizada por meio de Oficial de Justiça nas hipóteses previstas neste Código, entre as quais se encontra a do mencionado artigo 829, §1°.

Atento, contudo, ao entendimento jurisprudencial que tem sido manifestado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no sentido da admissibilidade da citação por via postal no processo de execução (Agravo de Instrumento nº 2244104-64.2020.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Mourão Neto, j. 22.11.2020; Agravo de Instrumento nº 2137637-61.2020.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Virgílio de Oliveira Júnior, j. 04.08.2020; Agravo de Instrumento nº 2221580-10.2019.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Marco Fábio Morsello, j. 17.12.2019), defiro a realização do ato citatório por essa modalidade, no presente feito.

Expeça-se o necessário.

Int.
28/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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