01/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008317-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marco Antonio Trentin Rodrigues Silva -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: DIOGO HENRIQUE MENDES RIBEIRO (OAB 332988/SP)
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:33

Suspensão do Prazo
29/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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