10/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018593-26.2023.8.26.0114 (processo principal 1024113-81.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Oliveira, Henrique e Zini Sociedade de Advogados - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por OLIVEIRA, HENRIQUE E ZINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra TELEFONICA BRASIL S.A..

Fora noticiado nos autos que as partes compuseram-se extrajudicialmente, juntando o termo de acordo devidamente assinado, págs. 542-543.

Logo, não havendo nada de irregular no acordo entabulado, HOMOLOGO a transação celebrada e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

As partes terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.

Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida.

Consigno ser dispensável a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória de acordo, que transita em julgado desde logo.

CERTIFIQUE a serventia se há custas residuais para recolher, em caso positivo, INTIME-SE A ré PARA recolhê-las, conforme cláusula 4ª de referido acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/SP), ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:39

Mudança de Magistrado
02/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:16

Conclusos para decisão
22/05/2024 07:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2024 07:27

Conclusos para julgamento
13/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 05:45

Suspensão do Prazo
12/04/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:17

Conclusos para julgamento
24/10/2023 07:55

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 23:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 05:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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