23/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
19/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1169575-43.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Luiz de Araujo Junior - - Monica Passabom Araujo - Silvaneide de Souza Lopes - - Davi Gonçalves Lopes -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SILVANEIDE DE SOUZA LOPES e outro contra a sentença que julgou procedentes os Embargos de Terceiro, alegando omissão quanto ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, por ausência de observância ao disposto no art. 99, §2º, do CPC.

Sem razão os embargantes.

A sentença foi clara ao indeferir o benefício diante da total ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, em estrita consonância com o art. 99, §2º, do CPC.

Não há falar em omissão, obscuridade ou contradição, mas em mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não se coaduna com a via estreita dos Embargos de Declaração.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, por inexistir qualquer vício a ser sanado.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP), LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY (OAB 315343/SP), RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP), BRIAN GALVAO FROTA (OAB 249831/SP), LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY (OAB 315343/SP), BRIAN GALVAO FROTA (OAB 249831/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta
10/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:08

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:16

Suspensão do Prazo
28/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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