18/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010196-04.2025.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Geraldino Torres Alcantara e Outra - Maurilio José Gonzaga Junior - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: a) Declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes; b) Decretar o despejo do réu MAURÍLIO JOSÉ GONZAGA JUNIOR do imóvel situado na Avenida Senador Feijó, nº 452, Loja Vila Mathias, Santos/SP; c) Condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não pagos, bem como os que se vencerem no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa, juros e correção monetária, na forma do contrato e da lei; d) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o mandado de despejo, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Autorizo, desde já, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) dos valores depositados nos autos em favor do autor, para que sejam abatidos do débito total.

P.I.C. - ADV: RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP), BRUNA CABRAL COELHO DA SILVA (OAB 496213/SP), FELLIPE SIMÕES CLEMENTE (OAB 512650/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:48

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:00

Juntada de Mandado
18/07/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:29

Expedição de Carta.
06/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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