15/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 22:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 21:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 10:59

Recebidos os autos
21/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Amaral Bom Fim (OAB 242207/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP) Processo 1004876-06.2023.8.26.0606 - Monitória - Reqte: Frigga Refrigeracao e Ar Condicionado Ltda - Reqdo: Freezing Tech Refrigeracao Eireli - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito eACOLHO o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor total de R$144.913,49, incidirão correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros legais de mora de 1%, ambos a partir do ajuizamento, tendo em vista que os valores foram atualizados até a data da inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2º, CPC.

Para a apreciação dos benefícios da Gratuidade Processual, na forma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, é mister que a parte requerida traga aos autos cópias de suas duas últimas declarações de renda e, bem ainda, o balanço do último ano contábil, no prazo de 15 dias.

Em se tratando a postulante de pessoa jurídica, não cabe qualquer presunção quanto à impossibilidade de custeio das despesas do processo, portanto é mister a cabal comprovação do alegado.

Nesse sentido: APELAÇÃO Pedido de gratuidade processual Indeferimento A pessoa jurídica deve demonstrar de forma inequívoca a necessidade do benefício Prova insuficiente para embasar o pedido Manutenção do capítulo da sentença que indeferiu o pedido de gratuidade processual Concessão de prazo para o recolhimento das custas iniciais e de recurso, sob pena de deserção (TJ-SP - APL: 00012271720138260116 SP 0001227-17.2013.8.26.0116, Relator: Reinaldo Miluzzi, Data de Julgamento: 15/06/2015, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 16/06/2015).

As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, prossiga-se em execução por quantia certa, apresentando a parte autora memória de cálculo.

P.

I.

Sentença registrada eletronicamente.
23/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 07:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 04:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 19:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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